Emendas Federais
Relação de Emendas Federais - 2021
Atendimento ADPF nº. 854 e LC 210/2024 - Liberação de Recursos Financeiros para convênios de emenda parlamentar.
EMENDA FEDERAL -2021 |
Atendimento ADPF nº. 854 e LC 210/2024 - Liberação de Recursos Financeiros para convênios de emenda parlamentar.
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